O site do Contas Abertas (obrigatório em todos os sentidos) disponibilizou “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA EM MEIO ESCOLAR” (UNESP, 2005), de Maria Inez Pagnosi Pacheco.
Após o brutal assassinato do pequeno João Hélio, surgiram idéias, ações, manifestações e até parece que gerará uma mudança (ainda que branda) na forma como a Lei Brasileira trata seus menores infratores.
Às vezes é preciso morrer um anjo para que mudanças de paradigmas sejam realizados.
Indispensável para entendermos a situação atual do Menor e do Adolescente e aceitarmos que o Estatuto do Menor e do Adolescente que existe é eficiente e pode sim ser utilizado como um instrumento importante, desde que existam vontades politicas e suporte para tal!!
Para baixar (em formato PDF) o Estatuto acima mencionado é só clicar aqui.
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