quarta-feira, fevereiro 14, 2007

A Reforma Politica vem aí


Ficou pronto o documento que contém as sugestões do governo para a reforma política. O Projeto propõe dentre outras coisas a realização de consultas diretas à sociedade –plebiscitos e referendos. A iniciativa da convocação deixaria de ser exclusiva do Congresso Nacional.

O documento contém ainda duas sugestões da OAB: a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos e a eliminação dos suplentes. Se aprovada, a medida acabaria com a possibilidade de que pessoas sem um mísero voto assumissem mandatos de senador.

Outra mudança importante seria estabelecer um limite a imunidade parlamentar, restringindo o direito a foro privilegiado aos casos de delitos cometidos no exercício do mandato parlamentar.

Há ainda a questão altamente polêmica do financiamento público ou misto (público e privado) de campanhas, proibição do troca-troca partidário e o fim das coligações partidárias.


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