Aliás, você sabia que existe o Dia Mundial do Combate à Corrupção? Não sabia? E sabia que existe um orgão para regulamentar esse combate? Não sabia? É o UNODC.
E sabia que existe um escritório nesss orgão só pro Brasil e pros países do chamado Cone Sul? É, estamos podendo!!
O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005.
No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.
Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra corrupção, e cabe aos países signatários implementar a Convenção: transformar a teoria em prática. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção, exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
O UNODC coopera com países membros da ONU com consultoria jurídica para a implementação da Convenção e com projetos em ações preventivas, técnicas de auditoria de contas públicas, entre outros.
Um comentário:
que bom que voce possui essa informação ! pois faço parte de uma ONG de combate a corrupção .. Amarribo.
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