quarta-feira, abril 01, 2009

Ministro do TCU autorizou verba adicional à Camargo

Com decisão de Augusto Nardes, limite do pagamento extra para obra da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí passou de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões

De Hudson Corrêa e Marta Salomon:

Em decisões sucessivas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes mudou duas vezes de opinião e permitiu à Camargo Corrêa obter um pagamento extra maior no contrato para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, obra incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O limite do pagamento adicional passou de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões com as decisões do ministro, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A mudança foi possível porque, nas decisões de Nardes, passou de R$ 248 milhões para R$ 620 milhões o valor do contrato inicial da obra. É sobre esse valor que deve ser calculado o limite máximo de 25% para acertos adicionais ao contrato. Esse percentual é fixado pela Lei de Licitações.

Fonte: Noblat

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