Walter Abramo escreveu:
O Brasil define-se como “República Federativa”. Se examinada sob o ponto de vista formal, nossa Constituição estabelece a independência entre os três poderes e as funções de cada um deles.
Contudo, será que isso se verifica na prática?
É notório que não. Contrariamente ao que a Constituição define, o Legislativo brasileiro se transformou em coadjuvante do poder Executivo.
Por meio do mecanismo de nomeações de pessoas para ocupar os chamados “cargos de confiança” em órgãos da administração, o Executivo coopta uma quantidade suficiente de parlamentares para assegurar uma maioria (a chamada “base de apoio”) e, a partir disso, nada de braçada.
O fundamento da negociação que se estabelece entre o Executivo e o Legislativo para “garantir a governabilidade” se divide em dois pontos fundamentais: 1) O Legislativo não deve fiscalizar o Executivo; 2) e o Legislativo deve abrir caminho para a promulgação de matérias do interesse do Executivo.
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