A Câmara aprovou ontem uma reforma eleitoral que cria regras para a campanha na internet e estabelece uma série de amarras para sua cobertura por portais, sites e blogs.
Ampla e tratando de diversos temas, a lei confirma a possibilidade da doação oculta por meio de partidos, relaxa mecanismos de punição a partidos políticos (como a suspensão do Fundo Partidário) e reduz valores de multas eleitorais. Erros "irrelevantes" em prestações de contas serão ignorados, embora não se defina o que seja isso. Acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha.
Também fica incluída em lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão ser candidatas antes que as instâncias sejam esgotadas. Hoje, há apenas jurisprudência nesse sentido.
Bastará para disputar a eleição o candidato ter apresentado as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação. A justificativa é não prejudicar um candidato se a Justiça demorar a apreciar as contas.
No final da sessão, uma emenda incluída de última hora criou o voto em trânsito para presidente. Eleitores fora de seu domicílio eleitoral poderão votar em urnas especiais colocadas nas capitais dos Estados.
Parte do texto-base se dedica a regulamentar a campanha na internet. Mesmo não sendo concessão pública, a internet terá que se submeter às mesmas regras de rádios e TVs.
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Grande reforma esta! Os caras metem a mão no nosso dinhheiro todos os dias e ainda tentam à todo custo garantir que sejam reeleitos.
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