Uma breve história de minha aventura como funcionário público na Era Tasso Jereissati

Imagem: Oab-SP

Quando o Senador Tasso Jereissati assumiu pela primeira vez o Governo do Ceará, em 1987, encontrou um Estado quebrado. Ele recebeu o Governo do ex-Deputado Federal Gonzaga Mota.

Como Administrador de Empresas, Tasso chegou achou que ia tratar a máquina pública como se fosse uma Empresa, em vez disso encontrou um funcionalismo sofrido, desvalorizado, desacreditado, com três meses de salário atrasado e sem nenhuma perspectiva. O que o recém-eleito Governador fez? Exatamente tratar a máquina pública como se fosse uma de suas Empresas.

A ordem do dia era enxugar a máquina a todo custo, eu concordei na época. Era preciso. Tasso tinha como opções cortar cargos comissionados, os chamados cargos de confiança. E eu concordei embora isso realmente não viesse a acontecer o suficiente para causar impacto no alcance do objetivo. Tinha como opções fundir Secretarias que na prática faziam à mesma função ou parecido. Eu concordei. Foi o caso da Autarquia em que eu trabalhava a Suterce - Superintendencia de Terminais Rodoviários do Estado do Ceará que veio a se fundir com o DAER - Departamento de Estradas de Rodagem e virou DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte. UFA! Aconteceram mais uma ou duas fusões e só!

Aí veio o pior, ele diminuiu salários e mandou cortar arbitrariamente um aumento de 34% que o ex-Governador Gonzaga Mota havia dado a 4 meses, publicado em Diário Oficial e já entrado em Folha de Pagamento, um verdadeiro Direito Adquirido, numa época em que a inflação era de galopantes 42%.

Trabalhei 14 anos por lá. Desses 14 anos, trabalhei até sair em 1999 para me dedicar a carreira de informática, com carga horária de 42 horas semanais e só recebia 40, tudo por conta do corte de salários do Sr. Tasso Jereissati. Isso tudo gerou uma ação trabalhista, ganha em terceira instância, e que virou um precatório.

Do montante, que não é grandes coisas, recebi 70%, um pedaço ali, outro daqui a 10 anos, outro daqui a outros 10 anos... E não foi porque os Governos, inclusive os que precederam Tasso Jereissati o quisessem. Foi tudo obra de um excelente advogado, Dr. Neuzemar Queiroz, que arrancou na marra do Estado, bloqueado contas do Governo, através de muito trabalho e um outro advogado em Brasília. Tivemos que pagar 5% a mais de honorários por isso.

Agora vem o Congresso Nacional, na pele do famigerado Senado, fazer tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Casa a proposta de emenda constitucional, que prevê alteração na forma de pagamento desses precatórios.

A proposta diz que somente 30% dos valores dos precatórios devem ser pagos de acordo com a ordem cronológica das condenações, e que os restantes 70% deverão ir a leilão, que irá botar frente a frente os credores, que se digladiarão para receber o menor valor possível, garantindo assim os maiores descontos sobre as dívidas. Um Pregão Eletrônico às avessas.

Indenizar é garantir que o cidadão ficará sem prejuízo. Isso é a essência do Direito.

Ora meus amigos, em um País em que todos os dias esse princípios fundamentais, que constam em nossa Constituição são tratados com descaso, e tem em seus quadros gente do tipo do Sr. Agaciel Maia, o todo-poderoso Diretor-Geral do Senado desde 1995, que supostamente praticou uma 'faxina geral' na Casa, onde dinheiro público é desviado toda hora, onde a impunidade é gritante, você vem me falar em calote? Você querem dar calote em um direito honesto, suado e sofrido?





Vocês Senadores tem esse direito?