quinta-feira, outubro 09, 2008

Somos todos humanos? Pois sejamos!


Considerada retrógada em relação às leis similares no restante do mundo desde sua primeira proposta (em 1995), a Lei Arouca, que propõe a regulamentação de procedimentos com uso de animais em experimentos científicos, foi aprovada dia 09 de setembro como resposta ao forte lobby de empresas ligadas à indústria farmacêutica no mundo todo.


O Projeto foi aprovado por unanimidade nos Comitês que passaram pela Câmara dos Deputados e Senado. Nas audiências e plenárias para discutir o assunto, em nenhum momento cederam espaço às pessoas que eram contra a aprovação da lei, não houve debate público (na realidade não existe sequer conhecimento da população sobre as práticas da vivissecção e sua 'indispensabilidade') enquanto membros do COBEA (comitê brasileiro de experimentação animal) por exemplo puderam expor seu lado nessa história.


A partir de março de 2009, os testes em animais para cosméticos serão proibidos na União Européia, as indústrias ligadas à prática ficarão na ilegalidade ou com sérias limitações e por isso buscam países que ainda não proíbam nem limitem seus trabalhos. Como no Brasil não havia lei específica em relação aos testes em animais, a pressão antes de algumas áreas de pesquisa e de empresas interessadas, tornou-se uma pressão fortíssima de toda a indústria que pretende entrar no país.


Com a lei, será criado o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), a quem será atribuída as funções anteriormente da ANVISA, do IBAMA e do CONAMA. Na prática será permitido o uso de animais no nível técnico (em cursos de biomedicina) e nível superior; medicamentos serão testados em ratos, cães e macacos antes de testados em humanos e as brechas legais antes usadas pela defesa animal contra os testes acabam. Mesmo que o presidente não sancione a lei, pela unanimidade na aprovação é difícil ela não entrar em vigor.


DETALHE: a Lei Arouca propõe a regulamentação de procedimentos com uso de animais em experimentos científicos.


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Fonte: Centro de Mídia Independente

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