Os parentes de senadores que tenham sido nomeados para cargos em comissão do Senado antes da posse do parlamentar não serão atingidos pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 14, pela Mesa Diretora, com base em um estudo realizado pela Advocacia Geral do Senado. Esse é o caso, por exemplo, de uma cunhada do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ela foi nomeada para um cargo comissionado antes da eleição do petebista. "Uma lei não retroage para prejudicar", afirmou Cafeteira.
É demais não?
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