A execução orçamentária dos três principais programas relacionados à aviação civil parece indicar que o país não está imune a um novo caos aéreo. A decisão do governo brasileiro de contratar uma empresa internacional de auditoria para o setor pode revelar que as autoridades não eliminaram por completo a possibilidade de retorno do “apagão aéreo”. Passados quase dois anos após a anunciada crise no setor, a constatação é que os programas federais poderiam otimizar seus resultados caso houvesse a efetiva aplicação dos recursos.
O programa “Desenvolvimento da Aviação Civil”, do Ministério da Defesa, por exemplo, embora tenha impulsionado, desde 2006, os dispêndios com ações de melhoraria da qualidade da prestação de serviços oferecidos à população, apresenta considerável diferença entre o orçamento autorizado e o que de fato foi gasto. No ano passado, foram desembolsados R$ 109,4 milhões de um total autorizado de R$ 146 milhões para promover o desenvolvimento do sistema de aviação civil.
Os R$ 36,6 milhões que deixaram de ser aplicados no programa de elaboração e execução de obras de construção, adaptação, reforma e restauração de imóveis e instalações equivalem com sobras, por exemplo, a reforma da pista auxiliar e principal do aeroporto de Congonhas, que custou aproximadamente R$ 33 milhões. As obras em Congonhas consistiram no recapeamento asfáltico, tratamento das juntas de concreto, ampliação da largura da pista auxiliar, colocação de ranhuras para o escoamento da água, além da correção do greide (declividades).
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