O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 417, que concede anistia geral para quem tem armas de fogo sem registro. A MP vai na contramão do Estatuto do Desarmamento (que data de 2003 e procura controlar a posse de armas no País).
Pelo texto, qualquer pessoa vai poder registrar uma arma, sem pagar nada nem apresentar certidões, até o dia 31 de dezembro. O texto segue para sanção do presidente Lula.
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AFINAL, PRA QUE É QUE SERVE MESMO O SENADO HEIM?
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