Uma imagem vale mais que mil palavras. Essa parece valer mais que 10.000.
As leis são criadas para o cidadão comum e de bem as cumprir. O Código Civil Brasileiro está em qualquer banca de revista e livraria e é baratinho. Ninguém compra se não for para uma necessidade urgente.
Além de advogados, magistrados e juristas, quem mais conhece as Leis são os presos. Nós cidadãos de bem não as conhecemos. Nós é que tínhamos que conhecer muito bem o Código Civil, pois temos de cumpri-lo à risca.
Ontem vi na TV que a Lei Eleitoral sofreu mudanças impactantes para os politicos (ou não) que vão se candidatar. A Lei, só precisa agora do veto ou não do Presidente Lula, pra ser promulgada. Ainda vão decidir se ela entra em vigor nesta eleição ou só na próxima.
Veja as mudanças mais importantes:
- Acabam os "showmicios";
- Não pode mais haver cenas externas (só de estúdio) nas propagandas eleitorais na televisão;
- Será proibida a distribuição de brindes do tipo: camisas, bonés e outros;
- Será proibido o uso de trio elétrico, anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos para campanhas de deputados;
- Os candidatos a presidência da República e governadores poderão usar outdoors nos locais autorizados pela Justiça;
- E o mais importante: não poderá haver divulgação de pesquisas eleitorais há menos de 15 dias da eleição.
As Reformas da Previdência e Tributária foram muito brandas. A reforma do Judiciário nem aconteceu ainda (os juízes tão comendo na mão dos politicos). Só a Reforma Eleitoral parece ter vingado. "Meno male"
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